Câmara aprova o PL das apostas esportivas e jogo online para regulamentar o mercado brasileiro - Games Magazine Brasil
Por um escritor misterioso
Last updated 21 setembro 2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regula as apostas esportivas no Brasil, além de outros jogos online, como cassinos virtuais. O imposto cobrado sobre a arrecadação dos sites será de 18%. Já o valor da outorga inicial para autorização de funcionamento dos sites será de R$30 milhões mas o tempo de duração da autorização, que inicialmente no relatório estava em cinco anos, foi reduzido para três. Projeto segue para análise do Senado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO APROVA PL DE APOSTAS ESPORTIVAS, SENATE ECONOMIC AFFAIRS COMMITTEE APPROVES SPORTS BETTING BILL
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PDF) APOSTAS DESPORTIVAS NO BRASIL (Comentários aos artigos 29 a 35 da Lei n.º 13.756/18 e sugestões de regulamentação)
Apostas Esportivas: Relatório Mantém Taxa para Bets em 18% Texto Inclui Outros Jogos On-Line, PDF, Conta de transação
Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: passo importante para o crescimento do mercado - Games Magazine Brasil
Comissão do Senado aprova projeto que taxa apostas esportivas online
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