Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
Por um escritor misterioso
Last updated 10 novembro 2024
Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos
OAB São Paulo – Perturbar sossego do vizinho é crime!
Artigo 42 - Lei das Contravenções Penais / 1941
SUA MAIOR DEFESA É SEMPRE A INFORMAÇÃO: setembro 2019
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Como funciona a Lei de Perturbação do Sossego?
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Síndico Profissional - Síndico Praia Grande - De acordo com o art. 42 da Lei das Contravenções Penais, perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda
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